PORTARIA Nº 001/15 

A Diretora da Etec Antonio Devisate, no uso das suas atribuições previstas no Regimento Comum das Escolas Técnicas Estaduais do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, resolve: 

Artigo 1º. Constituir comissões temáticas específicas para a sedimentação da gestão democrática e participativa e para o desenvolvimento de ações que visem ao contínuo aperfeiçoamento dos cursos e relacionamento com a comunidade.

Parágrafo único – Comissão é um conjunto de pessoas voluntárias designadas e com autonomia para planejar, organizar e realizar atividades objetivando resultados satisfatórios em sua área de atuação, sempre em consonância com o Regimento Comum das Etecs, Observatório Escolar, SAI – Sistema de Avaliação Institucional, normas e regulamentos específicos.   

Artigo 2º. Cada comissão terá um Presidente e um Vice-presidente, professores e funcionários das áreas correlatas e afins.

Parágrafo único – O Presidente poderá convidar outros professores, funcionários, estudantes, pais e membros da comunidade para integrarem sua comissão.

Artigo 3º. A denominação das comissões, seus presidentes e vice-presidentes, bem como suas principais atribuições são as constantes do ANEXO I.

Parágrafo 1º. – Os integrantes das comissões estabelecerão seus objetivos e metas mensuráveis, tangíveis e temporais, bem como poderão incluir outras atribuições e atividades, com vistas à sua consolidação.

Parágrafo 2º. – A ferramenta de gestão operacional básica de registros e acompanhamento está sugerida no ANEXO II, sendo prerrogativa da comissão a substituição ou inserção de outras (Matriz SWOT; SCAMPER; PDCA; 5W2H; 5S, Projetos, etc.).

Artigo 4º. Cada comissão terá autonomia sobre seu funcionamento operacional, frequência, comunicação entre os integrantes e formas de reunião (in loco ou virtual).

Artigo 5º. Os membros das comissões poderão solicitar certificado de participação para fins de currículo/portfólio profissional.

Artigo 6º. Esta portaria entra em vigor nesta data e está sujeita a revisões periódicas, atendendo às eventuais sugestões de aprimoramento.